WINNIN INTELLIGENCE API

Para os fins destes Termos da API, além das definições já estabelecidas no Acordo Principal, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Acordo Principal - Refere-se ao Contrato Master de Assinatura Winnin Intelligence, ao Software Order (SOW) e aos Termos de Serviço da Winnin Intelligence e qualquer outro documento equivalente firmado pelas Partes estabelecendo os direitos e obrigações entre as Partes;
• Aplicações do Cliente - Quaisquer sistemas, softwares, painéis de controle (dashboards), integrações ou fluxos de trabalho desenvolvidos ou já operados e/ou utilizados pelo Cliente que se conectem ou interajam com a Winnin API.
• Chave de API - A credencial de segurança secreta que autentica o acesso do Cliente à Winnin API.
• Cliente / Você / Seu - Refere-se a entidade que utiliza a interface da Winnin.
• Dados do Cliente - Quaisquer dados, frameworks ou materiais que o Cliente fornece à Winnin para o processamento ou enriquecimento pela Winnin Intelligence através da API.
• Limite de Uso – Os parâmetros técnicos de consumo da Winnin API, incluindo o limite de requisições por minuto (rate limiting, atualmente de 120 requisições/min) e a cota mensal de chamadas à API (atualmente de 3.000 chamadas/mês no plano padrão), conforme definidos no Acordo Principal ou em eventual documentação técnica aplicável.
• Plataformas Digitais Parceiras - plataformas de mídia social e demais serviços digitais de terceiros tais como, mas não limitadas a, Facebook, Instagram, Twitch, YouTube, cujos dados são indexados, analisados e processados pela Winnin Intelligence e que constituem a fonte primária dos Resultados da API disponibilizados ao Cliente pela Winnin.
• Resultados da API - Todos os insights, métricas (incluindo o Share of Attention), dados de desempenho de marcas, dados de território e mercado, dados de criadores de conteúdo, dados de tendências culturais emergentes, e quaisquer outros dados, análises e informações geradas e entregues pela Winnin ao Cliente através da API, constituindo todos propriedade intelectual da Winnin.
• Resultados do Cliente - Todos os insights, análises e dados gerados pela Winnin Intelligence exclusivamente a partir dos Dados do Cliente fornecidos pelo próprio Cliente, constituindo propriedade intelectual do Cliente. Os Resultados do Cliente permanecerão acessíveis para exportação pelo Cliente durante a vigência do Acordo Principal e por até 180 (cento e oitenta) dias após o seu término ou rescisão, findo o qual serão permanentemente excluídos dos sistemas da Winnin, nos termos da Seção V destes Termos da API.
• Termos da API - Estes Termos de Uso da API.
• Uso Aceitável - Referem-se às regras previstas na Seção IV destes Termos da API.
• Winnin / Nós / Nosso - Refere-se à Winnin Inc. e suas subsidiárias.
• Winnin Intelligence API / Winnin API - A interface de integração da Winnin Intelligence, incluindo sua documentação, Chaves de API e os fluxos de dados associados.
• Winnin Intelligence - Plataforma de software com inteligência artificial proprietária da Winnin que mapeia tendências e comportamentos através da análise de consumo de vídeos online em plataformas sociais, fornecendo insights para mensuração e aumento de relevância cultural de marcas.

A Winnin concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, onerosa, revogável e intransferível para usar a API e os Resultados da API estritamente para seus fins previstos no Acordo Principal, e exclusivamente durante o prazo de vigência deste. A possibilidade de sublicenciamento desta licença a afiliadas ou terceiros será regida pelas condições estabelecidas no Acordo Principal.

O uso autorizado nos termos desta licença inclui, exemplificativamente: (a) a integração dos Resultados da API com plataformas de business intelligence (tais como, mas não limitados ao Tableau, Power BI e Looker), data warehouses e aplicações proprietárias do Cliente; (b) a correlação dos Resultados da API com dados de primeira parte do Cliente (tais como dados de vendas, investimento em mídia e brand lift); e (c) o uso dos Resultados da API para alimentar modelos preditivos internos do Cliente, desde que não concorrentes aos serviços da Winnin.

A licença aqui concedida cobre exclusivamente o uso da Winnin API por sistemas do Cliente operados sob supervisão humana, nos quais um usuário revisa e decide com base nos Resultados retornados. As modalidades de integração que excedam esse escopo são regidas por Termos ou instrumentos contratuais específicos.

O Cliente é integralmente responsável pelas Aplicações do Cliente, incluindo seu desenvolvimento, operação, segurança e conformidade legal, incluindo, mas não se limitando a todo o trabalho de integração e configuração da API em seus sistemas internos e parceiros.

Por se tratar de um serviço especializado, o acesso à API exige um alto nível de responsabilidade de segurança por parte do Cliente. A Chave de API constitui informação confidencial e deve ser tratada com o mesmo nível de cuidado de uma senha administrativa. O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter a segurança e a confidencialidade de suas Chaves de API, comprometendo-se a não compartilhar, expor ou armazenar as mesmas em ambientes não seguros ou em código-fonte público. Toda e qualquer atividade realizada por meio de suas Chaves de API será considerada como tendo sido realizada pelo próprio Cliente, que será integralmente responsável por tal uso, seja ele autorizado ou não.

Em caso de perda, roubo ou suspeita de comprometimento de uma Chave de API, o Cliente deverá notificar à Winnin imediatamente através do e-mail security@winnin.com, para solicitação de revogação e substituição da credencial. Após a notificação, a Winnin revogará imediatamente a Chave de API comprometida e disponibilizará uma nova credencial em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

A Winnin não se responsabiliza por quaisquer imprecisões ou falhas nos Resultados da API que decorram de limitações técnicas, indisponibilidade de dados na plataforma, parâmetros de consulta, filtros ou configurações informados pelo Cliente à API de forma incorreta ou inconsistente.

O Cliente concorda em cumprir todas as regras de uso aceitável descritas na Seção IV destes Termos da API. A violação de qualquer uma dessas regras constitui uma violação material destes Termos da API, sujeitando as Partes às penalidades previstas no Acordo Principal, incluindo a suspensão imediata do acesso à Winnin API e/ou à Winnin Intelligence.

Ao utilizar a Winnin API, o Cliente está sujeito às regras de Uso Aceitável aqui descritas e concorda expressamente em não realizar, nem permitir que terceiros realizem, nenhuma das seguintes atividades:

1. utilizar a Winnin API para finalidade diversa daquela declarada no Order Form de API ou instrumento equivalente celebrado com a Winnin, sem comunicação prévia e aprovação por escrito da Winnin.
2. usar a Winnin API para qualquer finalidade que seja ilegal, fraudulenta, difamatória ou que viole a privacidade de terceiros.
3. usar a Winnin API para qualquer finalidade que infrinja os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos da Winnin e/ou de terceiros.
4. tentar contornar ou burlar quaisquer medidas de segurança, mecanismos de autenticação ou limitações de uso (rate limiting) da Winnin API.
5. transmitir vírus, malware, spyware ou qualquer outro código malicioso através da Winnin API.
6. realizar testes de penetração, varreduras de vulnerabilidade ou qualquer ação que possa sobrecarregar, danificar ou degradar a performance da infraestrutura da Winnin sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito.
7. realizar um volume de chamadas à Winnin API superior ao contratado e fixado no Acordo Principal, e/ou que cause degradação na infraestrutura da Winnin, especialmente em casos de ataques ou uso automatizado não autorizado.
8. realizar, nem permitir que terceiros realizem, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra tentativa de derivar o código-fonte, os algoritmos ou a estrutura da tecnologia da Winnin Intelligence e/ou da Winnin API.
9. utilizar os Resultados da API para treinar, ajustar (fine-tuning), validar, calibrar ou de qualquer outra forma desenvolver um modelo de inteligência artificial que seja concorrente aos serviços da Winnin, incluindo o uso dos Resultados da API como dados de reforço (RLHF) ou exemplos persistentes (few-shot).
10. revender, sublicenciar, exceto quando expressamente permitido pelo Acordo Principal, ou de qualquer outra forma redistribuir o acesso direto aos fluxos de dados brutos da Winnin API para terceiros.
11. usar a Winnin API ou os Resultados da API para criar um produto ou serviço que seja funcionalmente equivalente e diretamente concorrente à Winnin Intelligence.
12. fazer scraping (raspagem) ou extração massiva de dados com o intuito de replicar ou armazenar o banco de dados da Winnin.
13. qualquer utilização que seja caracterizada como uma violação às normas e regulamentos vigentes, especialmente aqueles que regulam proteção de dados, privacidade, segurança da informação, inteligência artificial e demais temas aplicáveis.

Todos os softwares, algoritmos, modelos, plataformas, ferramentas, funcionalidades, metodologias e demais serviços e recursos disponibilizados pela Winnin ao Cliente, incluindo mas não se limitando a Winnin API, Winnin Intelligence e os Resultados da API, são e continuarão sendo de propriedade intelectual exclusiva da Winnin, sendo certo que nada nestes Termos da API e nem no Acordo Principal implicam em qualquer transferência das propriedades intelectuais da Winnin para o Cliente.

Quaisquer sugestões, ideias, feedback ou melhorias que o Cliente fornecer à Winnin em relação à Winnin API ("Feedbacks") serão considerados contribuição voluntária. A Winnin terá o direito irrestrito, irrevogável e isento de royalties de usar, incorporar e desenvolver eventuais Feedbacks em seus produtos e serviços, sem qualquer obrigação de compensação ou crédito ao Cliente, sendo certo que todos os Feedbacks serão imediatamente incorporados à propriedade intelectual da Winnin exceto quando as Partes convencionarem expressamente o contrário por escrito.

Os Dados do Cliente permanecem de sua propriedade exclusiva. O Cliente Nos concede uma licença limitada para usar os Dados do Cliente unicamente para os fins de prestar os serviços da Winnin API. A Winnin não utilizará os Dados do Cliente para treinar seus modelos de inteligência artificial globais nem os incorporará em benchmarks ou serviços para outros clientes da Winnin.

As Partes declaram que nenhum dado de identificação pessoal será processado através da Winnin API, a menos que especificado e acordado em um anexo específico de Processamento de Dados Pessoais (DPA) ou no Acordo Principal.

Após o término ou rescisão do Acordo Principal, por qualquer motivo, a Winnin excluirá permanentemente os Dados do Cliente e o Resultados do Cliente de seus sistemas dentro de 180 (cento e oitenta) dias, exceto se pactuado de outra forma no Acordo Principal ou quando a retenção for exigida por lei.

A Winnin pode usar dados agregados e anonimizados derivados do Seu uso da Winnin API, unicamente para fins internos de monitoramento de desempenho, melhoria do produto e benchmarking. Tais dados agregados são de propriedade da Winnin Inc.

A API e os resultados da API são fornecidos "no estado em que se encontram" (As Is). Até o limite máximo permitido pela lei, a Winnin se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas em relação a usabilidade e Resultados da API.

Os dados disponibilizados pela Winnin API são de natureza dinâmica e dependem das informações fornecidas pelas Plataformas Digitais Parceiras, as quais podem ser atualizadas, corrigidas ou removidas por essas plataformas de forma retroativa, a qualquer tempo e sem aviso prévio à Winnin. A partir do momento em que os Resultados da API são extraídos pelo Cliente, tais dados constituem um recorte estático (snapshot) correspondente exclusivamente à Data de Extração, podendo divergir dos dados correntes disponíveis na plataforma Winnin Intelligence em consultas realizadas em datas posteriores. A Winnin não se responsabiliza por eventuais discrepâncias entre os Resultados da API extraídos pelo Cliente e os dados vigentes na plataforma, decorrentes de atualizações, correções ou remoções efetuadas pelas plataformas parceiras após a Data de Extração.

A responsabilidade agregada total da Winnin decorrente destes Termos da API será limitada conforme estabelecido no Acordo Principal. Em nenhuma hipótese a Winnin será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos.

O Cliente concorda em defender e indenizar a Winnin contra quaisquer reivindicações decorrentes de: (a) Aplicações do Cliente; (b) violação, pelo Cliente, destes Termos da API ou da legislação aplicável; (c) alegações de terceiros de que os Dados do Cliente infringem direitos de terceiros ou (d) de utilização em desacordo com os Termos aqui previstos e no Acordo Principal.

A Winnin API e toda a lógica de processamento são hospedadas e operadas dentro da infraestrutura segura em nuvem da Winnin. Nenhum componente da tecnologia da Winnin será instalado na infraestrutura interna do Cliente. Para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de Seus serviços, a Winnin mantém um programa de segurança que adota controles aderentes a padrões de mercado equivalentes à SOC 2 e conta com as certificações ISO 27001 e ISO 27701.

A Winnin envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Winnin API disponível, com disponibilidade-alvo mínima de 95% (noventa e cinco por cento), de acordo com as metas específicas de nível de serviço (SLA), como tempo de atividade (uptime) e tempo de resposta (response time) - meta de 500ms (P95), definidas no Acordo Principal aplicável.

A Winnin se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente seu acesso à Winnin API e/ou à Winnin Intelligence, em caso de violação destes Termos da API, do Acordo Principal, ou da legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto acima, a Winnin poderá suspender preventivamente e de forma temporária o acesso à Winnin API, sem aviso prévio, quando identificar uso que represente risco imediato à segurança, disponibilidade ou integridade de seus sistemas ou de terceiros, notificando o Cliente no menor prazo possível após a suspensão.

Estes Termos da API poderão ser modificados de tempos em tempos, a exclusivo critério da Winnin, sendo certo que o Cliente será notificado sobre todas as alterações materiais com antecedência razoável e sobre qualquer alteração disruptiva, descontinuação de endpoints ou depreciação de funcionalidades da Winnin API, ou mudança relevante no modelo de inteligência artificial subjacente que altere o comportamento padrão dos Resultados da API, com antecedência mínima de 7 (sete) dias. A continuação do uso da Winnin API após a data de vigência das alterações constituirá Sua aceitação tácita dos novos termos. Em caso de dúvidas sobre estes Termos da API, o Cliente poderá entrar em contato conosco pelo e-mail: legal@winnin.com.

Salvo disposição expressa em contrário em instrumento celebrado entre o Cliente e a Winnin, estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As Partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.